Parecer da Junta relativo ao Projeto da Mina da Lagoa Salgada

Parecer da Junta relativo ao Projeto da Mina da Lagoa Salgada

A União de Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra manifesta a sua preocupação pela qualidade de vida dos seus fregueses e população em geral bem como a preservação/conservação do património natural em presença, considerando que a maior área de concessão do referido projeto abrange, no concelho de Grândola, grande parte do território da União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, na qual ficará localizada toda a Área Potencial a Intervencionar (API) no âmbito do projeto (quer à superfície, quer no subsolo).

Refere, ainda, que compreende a necessidade da criação de indústria e a criação de postos de trabalho, esta necessidade nunca deverá comprometer as linhas gerais orientadoras atrás mencionadas devendo as opções a tomar estarem sempre alinhadas com os fatores ambientais, de saúde pública, sociais, culturais e históricos que não comprometam o futuro do território e da sua população, sendo imperioso que estes fatores se sobreponham ao interesse privado de atribuição dos direitos de mineração.

A área de concessão de prospeção, pesquisa e extração, com cerca de 10.700 ha, irá criar grandes constrangimentos aos Grandolenses em geral e muito mais às povoações de Água Derramada e Silha do Pascoal. A área em causa é dominada por povoamentos florestais onde destacam o montado de sobro que permite a viabilidade da exploração agro-silva-pastoril das propriedades, ora a exploração mineira, tal como nos é exposta, a nosso ver, não se coaduna com essa atividade sendo só por si preocupante a vários níveis de elevada importância (preservação da biodiversidade, paisagística, social, etc.).

A maior preocupação desta Autarquia não poderá ser a rentabilidade do projeto, mas sim, o que este projeto pode vir a alterar no património, ambiente e paisagístico e na qualidade de vida dos cidadãos da freguesia. Um projeto desta natureza irá inibir o desenvolvimento de grande parte do concelho e freguesia para outras atividades económicas de maior sustentabilidade ambiental e social.

A densidade de montado, a flora e os cursos de água, por si só já ameaçados pelas alterações climáticas, são um fator preocupante. A disponibilidade de água, tanto para abastecimento público, como para as práticas agrícolas e pecuárias, já está atualmente a ser equacionada tanto em termos de quantidade como de qualidade situação essa que naturalmente será agravada com a eventual presença de uma indústria mineira, em que parte da sua laboração recorre a enormes quantidades deste recurso. Os ecossistemas não podem ser dizimados comprometendo o futuro.

Esta exploração pode ainda ter consequências devastadoras ao nível do nosso património cultural e arqueológico do nosso concelho. O território não fica salvaguardado por a extração ser subterrânea, tendo em conta que todas as infraestruturas de apoio vão criar alterações ao nível da utilização do solo. Todas as novas infraestruturas (linhas elétricas, lagoas de retenção, vias de escoamento e apoio à exploração, etc.) põem em causa valores ambientais insubstituíveis e alterações significativas na paisagem seja ela de contemplação como de produção. Relatório de Consulta Pública 6.

As próprias vias de comunicação não estão preparadas para o tráfego pesados, sabendo que poderá haver a intenção, ainda que incerta da criação de novas vias, capazes de dar resposta às necessidades, mas que resultarão obrigatoriamente no aumento do tráfego e poluição da região. A solução pode passar pela criação de uma linha férrea dedicada, no entanto esta, poderá ser conflituosa à harmonia paisagística da região e ter destino exclusivo aos interesses da exploração, sem outras valências em benefício das populações.

No período pós laboração/exploração a preocupação da recuperação paisagística e ao método do fecho das galerias extraídas (ver exemplos na mina do Canal Caveira onde ainda se encontra buracos a céu aberto), poder-se-á revelar um perigo tendo em conta que não está devidamente definida, qual a opção a tomar. A desativação de uma mina é uma preocupação tanto a nível da paisagem, ambiente e impacto social e económico da região, como ainda hoje se sente no Lousal e/ou Canal Caveira.

Face ao exposto, a União de Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, considera que esta exploração mineira poderá ter impactes negativos pelo que o seu parecer é desfavorável à implementação do Projeto “Mina da Lagoa Salgada”.

Caparica
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  • Rua Dr. Júlio Rosário Costa, 20
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  • geral@freguesia-grandola.org
  • Secretaria de Santa Margarida da Serra
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